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Agravo Contra As Decisões de Primeiro Grau (Cód: 8936685)

Bruschi,Gilberto Gomes; Notariano Jr.,Antonio

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Descrição

“Os autores souberam tratar das mudanças de forma acurada, discorrendo com propriedade sobre os pontos importantes. Além da já citada Lei 11.187/2005, foram bem destacados, entre outros pontos, o novo regime trazido com a Lei 11.232/2005 – a qual trata do cumprimento de sentença –, as hipóteses em que se deve utilizar o agravo de instrumento (e não o agravo retido).

Depois de profunda análise nas regras do agravo no regime dado pelo CPC/1973 e posteriores reformas, os autores observam como ficou o agravo de instrumento no CPC/2015, com todas as regras a ele inerentes.

Talvez a maior alteração entre o atual e o CPC/2015 seja a extinção da figura do agravo retido, deixando as matérias não impugnáveis por meio de agravo de instrumento para serem discutidas em grau de apelação.

Outro ponto relevante da obra é a questão do direito intertemporal relacionado ao agravo, resolvendo as questões que certamente ocorrerão com a entrada em vigor da novel legislação processual brasileira em 2016.

A obra é rica não apenas nos aspectos teóricos, mas também serve como um importante guia para a prática do Processo Civil. A leitura é fortemente recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes, enfim, para toda a comunidade jurídica.

Os autores estão de parabéns pelo livro, que, merecidamente, chega à sua segunda edição, fato que demonstra a qualidade do trabalho e prenuncia a longa vida que certamente terá a obra”.

(Do prefácio, Arruda Alvim)

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Método
I.S.B.N. 9788530965600
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530965600
País de Origem Brasil
AutorBruschi,Gilberto Gomes; Notariano Jr.,Antonio