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Água - Um Direito Humano Fundamental (Cód: 2013640)

Castro, João Marcos Adede Y

Nuria Fabris

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Água - Um Direito Humano Fundamental

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Descrição

Os princípios de Direito Ambiental, inclusive aqueles esculpidos nas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92, referem que a Água é um bem de valor econômico e social, sendo dever de todos a sua preservação. Em vista disto, e em razão da Constituição Federal determinar que deseja construir e estruturar uma sociedade livre, justa e solidária, em que a dignidade da pessoa humana seja uma preocupação constante da lei e das atividades individuais e coletivas, não resta dúvida de que a água, fonte de vida e de qualidade de vida, é um Direito Humano Fundamental. A presente obra refere-se aos direitos humanos e direitos fundamentais referidos ou não na Constituição Federal. Ela traça panorama histórico da legislação ambiental brasileira, com ênfase aos recursos hídricos, examina a legislação constitucional e infraconstitucional, a legislação esparsa sobre águas e incursiona sobre o direito internacional das águas. Com isto, permite o conhecimento sobre a legislação, mas chama o leitor para refletir sobre a importância da água como elemento de dignidade, desenvolvimento sustentável e, sem sombra de dúvida, como Direito Humano Fundamental. Ou seja, rompe o paradigma de exame exclusivamente legal para propor uma discussão de caráter social, humano e sistêmico.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Nuria Fabris
I.S.B.N. 9788560520084
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 196
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788560520084
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorCastro, João Marcos Adede Y