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Livro Digital

Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas (Cód: 8809186)

Cristina M. Araújo Dias

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio.
A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade.
O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes?, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724060460
Início da Venda 12/03/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorCristina M. Araújo Dias

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