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Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas (Cód: 8809186)

Cristina M. Araújo Dias

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Descrição

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio.
A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade.
O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes?, relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a frequência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Cód. Barras 9789724060460
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Idioma 381
Peso 0.00 Kg
AutorCristina M. Araújo Dias

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