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Amicus Curiae - Hermenêutica e Jurisdição Constitucional (Cód: 3440687)

Queiroga de Mattos,Ana Letícia

Arraes Editores

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Descrição

Está obra buscou desenvolver um estudo detalhado sobre recepção da figura do Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma nítida influência norte-americana. Assim é que – numa tentativa de democratizar o controle concentrado brasileiro das normas, principalmente tendo em vista a desvalorização do controle difuso da constitucionalidade que prevalece em nosso contexto jurídico, além de, também, fazer sobressair o papel do Supremo Tribunal Federal, não como guardião de uma ordem de valores, mas, sim, como o protetor do processo de criação democrático do direito, cumprindo-lhe proteger um sistema de direitos que torne factível a incidência simultânea da autonomia privada e da autonomia pública -, celebra-se a adoção do instituto do Amicus Curiae no sistema jurídico brasileiro. Para respaldar essa ideia, parte-se da teoria procedimentalista do Direito, difundida por Jürgen Habernas, e, nesse sentido, o instituto Amicus Curiae apresenta-se como o resultado de uma compreensão procedimental adequada dos direitos comunicativos e dos direitos de participação constitutivos da formação da vontade democrática e inerentes a um paradigma do Estado Democrático de Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788562741159
Altura 15.80 cm
I.S.B.N. 9788562741159
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 264
Peso 0.44 Kg
Largura 23.00 cm
AutorQueiroga de Mattos,Ana Letícia

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