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e-book

Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária (Cód: 9345415)

Ferreira,Adriano Fernandes

Editora Cia Do Ebook (Digital)

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Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária

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Descrição

O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. Para combater a crise ambiental se desencadeou um processo legislativo que visa prevenir e proteger o meio ambiente. Apesar de importantes avanços na legislação e positivação dos princípios de Direito Ambiental, as instituições jurídicas ainda sofrem com a falta de eficácia dos instrumentos de regulação, o que impede adaptar a incerteza da sociedade de risco com os excessivos custos de controle e aplicação da lei por parte do Estado, não caminhando no mesmo ritmo que a produção de resíduos. A proposta é uma reforma fiscal ambiental viável no Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável. Como uma possível solução para os problemas é a utilização da extrafiscalidade dos tributos, autorizada pela Constituição Federal, de modo que os tributos ambientais se mostrem como ferramentas importantes para a realização dos princípios constitucionais da legislação ambiental no Brasil e do desenvolvimento sustentável.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca Editora Cia Do Ebook (Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 02/06/2016
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788592541057
Ano da edição 1
AutorFerreira,Adriano Fernandes