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Anarquistas, Trabalhadores, Estrangeiros - o Constitucionalismo Brasileiro na Primeira República (Cód: 9267042)

Guerra,Maria Pia

Editora Prismas

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Descrição

Está revogada a Constituição! Com esta manchete, jornais operários da Primeira República denunciaram o destino dos trabalhadores que haviam participado das greves de 1917 em São Paulo: a expulsão do país. Sem qualquer respeito às regras legais, a medida era mais uma vez usada pelo governo da época para reprimir conflitos sociais. Desta vez, porém, os casos foram divulgados e levados ao Poder Judiciário. De um lado estava o governo, criando fundamentos constitucionais para a sua atuação extra-legal. De outro, grupos anarquistas, formulando interpretações constitucionais para a ampliação de seus direitos. Em meio aos debates, era construído o constitucionalismo brasileiro republicano. O texto analisa o tratamento jurídico e político dado aos anarquistas, trabalhadores e estrangeiros na Primeira República. Tendo como fio condutor as medidas de expulsão, permitidas pela legislação apenas aos estrangeiros não-residentes, o texto procura entender os usos da Constituição e as consequências da opção republicana por uma nova forma constitucional, com direitos fundamentais, separação de poderes e supremacia constitucional. No percurso, revela como a Constituição era disputada e, assim, efetivada, expondo tanto os limites quanto o potencial emancipador do direito na modernidade.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Editora Prismas
I.S.B.N. 9788555071492
Altura 23.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.70 cm
Número de Páginas 278
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788555071492
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorGuerra,Maria Pia