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Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares e a Boa-fé Objetiva (Cód: 192711)

Sampaio,Silva; Ávila,Marília de

Lumen Juris

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Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares e a Boa-fé Objetiva

R$63,00

Descrição

Classicamente os direitos fundamentais sempre foram definidos como direitos do homem em face do Estado, sobretudo em relação à sua liberdade. Nos últimos tempos, entretanto, observou-se um aumento vertiginoso de poder de outros setores da sociedade que não o público. Setores nem sempre atentos à existência de uma carta de garantia de direitos dos indivíduos, os quais acabam menosprezados ou mesmo violados em meio a relações jurídicas privadas. É nesse contexto que se apresenta a conclusão de que o Estado não é o único destinatário dos direitos fundamentais, que têm aplicação nas relações entre os particulares, quer individualmente, quer em grupos, irradiando sua força por todo o ordenamento jurídico. Já o principio da boa-fé objetiva, sob os influxos dos direitos fundamentais, apresenta-se como um locus privilegiado dessa discussão, uma vez que impõe uma releitura funcionalizante do Direito Civil, à luz dos valores supremos inseridos no texto constitucional, principalmente a dignidade da pessoa humana, num processo de retomada ética desse ramo do direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877724
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573877723
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.27 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSampaio,Silva; Ávila,Marília de

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