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Apontamentos Sobre o Direito Indigenista (Cód: 198893)

Santos F,Roberto Lemos dos

Juruá

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Descrição

O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos Direitos Humanos, verdadeiro referencial para a elaboração de leis, de políticas públicas e decisões judiciais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536210063
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536210060
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.24 Kg
Largura 15.00 cm
AutorSantos F,Roberto Lemos dos

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