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Aposentadoria Especial (Cód: 8871270)

Muniz, Cláudio Tadeu

J. H. Mizuno

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Descrição

Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde.

Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus.

Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577892327
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 298
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577892327
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorMuniz, Cláudio Tadeu