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Livro Digital

Aposentadorias Previdenciárias No Regime Geral Da Previdência Social (Cód: 8977652)

Rubin, Fernando

Atlas (Livros Digitais)

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Aposentadorias Previdenciárias No Regime Geral Da Previdência Social

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Descrição

O foco deste livro deve-se à circunstância de os grandes benefícios pagos pelo INSS serem justamente as aposentadorias previdenciárias, as quais exigem período de carência significativo e expectativa do segurado em manter na inatividade razoável padrão de vida, compatível com as suas contribuições regulares à Previdência. O texto contempla, como jurisprudências atualizadas, inclusive de 2015, a aposentadoria por idade (B41), a aposentadoria por tempo de contribuição (B42) e a aposentadoria especial (B46), trazendo à tona as questões relacionadas a esses benefícios e buscando na prática do foro e da docência exemplos relevantes.

O livro trata de destacados pontos de contato com o tema, como a utilização dos benefícios por incapacidade para contagem de tempo de contribuição e para fins de carência com o intuito de viabilizar a concessão de uma aposentadoria previdenciária, a cumulação de benefícios do RGPS, os efeitos das aposentadorias previdenciárias no contrato de trabalho, o desenvolvimento, a partir daí, da teoria da desaposentação, a aplicação da prescrição e decadência nas aposentadorias previdenciárias.

As principais questões processuais atinentes, atualizadas de acordo com o Novo CPC, também são contempladas, como o procedimento judicial previdenciário (sumaríssimo e ordinário), a importância do segundo grau no exame de concessão desses benefícios e ainda, na sequência, as razões para ser respeitada a formação da coisa julgada material. Antes, a título propedêutico, são forjadas algumas noções e conceitos fundamentais, a partir da compreensão das dimensões da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), para que todos os leitores possam acompanhar com maior naturalidade o desenvolvimento da obra.

Esta obra de Previdência e Processo objetiva destacar as principais questões, de direito material e de direito processual, relacionadas ao tema da concessão de uma aposentadoria previdenciária junto ao órgão previdenciário estatal. A abordagem aponta para a complexidade do sistema e indica, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para a situação, inclusive de acordo com o ordenamento constitucional pátrio.

Obra importante para os estudiosos da Previdência Social e aos operadores do Direito em geral, já que alia análise teórica das questões centrais das aposentadorias previdenciárias do Brasil com relevantes casos processuais, na tentativa de resolução de problemas comuns na prática forense federal. Os últimos mais relevantes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) na matéria são investigados, como também algumas interessantes participações de outros Tribunais, como a Turma Nacional de Uniformização (TNU).

Leitura fortemente recomendada para as disciplinas Direito da Seguridade Social, Direito Previdenciário, Prática Previdenciária e Direito Processual Previdenciário, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788597001365
Início da Venda 29/07/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1089
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 213 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação JULHO
Peso 0.00 Kg
AutorRubin, Fernando

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