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Apostila - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Vol. 3 (Cód: 4089965)

Solução, Editora

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Apostila - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Vol. 3

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Descrição

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Apostilas Solução
Cód. Barras 9788563992253
Altura 28.00 cm
I.S.B.N. 9788563992253
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 264
Peso 1.39 Kg
Largura 21.00 cm
AutorSolução, Editora

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