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Apostila Direito Administrativo e Constitucional - Nível Médio - Módulo 03 (Cód: 4855313)

Junior, Marco Antonio Araujo

Apostilas Damasio

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Descrição

Indicado para diversos cargos de carreiras públicas e fiscais de nível médio.


DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito, natureza jurídica, objeto e fontes; Estado, governo e Administração Pública; Regime jurídico administrativo ; Princípios da Administração Pública ; Organização administrativa ; Poderes e deveres administrativos ; Atos administrativos ; Responsabilidade civil do Estado ; Controle da administração ; Agentes públicos ; Bens públicos ; Serviços públicos; Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa ; Licitação ; Testes de Direito Administrativo.



DIREITO CONSTITUCIONAL
Introdução à Constituição ; Princípios fundamentais ; Poder constituinte ; Direito constitucional intertemporal ; Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia jurídica ; Direitos e garantias fundamentais ; Direitos sociais ; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ; Tutela constitucional das liberdades ; Nacionalidade ; Direitos políticos ; Dos partidos políticos ; Controle de constitucionalidade ; Da organização do estado ; Entes federativos ; Da intervenção ; Poderes do Estado ; Da defesa do Estado e das instituições democráticas ; Da ordem econômica e financeira ; Princípios constitucionais da administração pública ; Responsabilidade civil do Estado ; Educação, cultura, desporto e meio ambiente ; Da família ; Da tutela da criança, do adolescente, do jovem e do idoso ; Dos índios ; Testes de Direito Constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Apostilas Damasio
Cód. Barras 7898481924570
Altura 29.70 cm
I.S.B.N. 7898481924570
Profundidade 0.77 cm
Acabamento Espiral
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 121
Peso 0.40 Kg
Largura 21.00 cm
AutorJunior, Marco Antonio Araujo

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