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Apostila - Trf - 3ª Região Sp-ms - Técnico Judiciário - Administrativa - Vol. 2 (Cód: 6392910)

Marques, Paulo Edson

Apostilas Solução

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Apostila - Trf - 3ª Região Sp-ms - Técnico Judiciário - Administrativa - Vol. 2

R$75,00

Descrição



Apostila para concurso público
para o Tribunal Regional Federal, 3ª região SP/MS, Técnico Judiciário para área
administrativa. Esta apostila inclui:



Noções de Direito Penal

Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Legislação
Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº
5.553/1968). O direito de representação e o processo de responsabilidade
administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº
4.898/1965). Noções de Direito Administrativo: Lei nº 8.112 de 11.12.90 e
atualizações: Das disposições preliminares. Do Provimento, Vacância, Remoção,
Redistribuição e Substituição. Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da
Remuneração, Das Vantagens, Das Indenizações, Das Férias, Das Licenças, Dos
Afastamentos, Das Concessões, Do tempo de Serviço e Do Direito de Petição. Do
Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das
Responsabilidades e Das Penalidades. Do Processo Administrativo Disciplinar:
Disposições Gerais, Do Afastamento Preventivo e Do Processo Disciplinar. Da
Seguridade do Servidor: Disposições Gerais, Dos Benefícios e Da Assistência à
Saúde. Licitação e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2012.



Noções de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e
Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos
Direitos Sociais. Da Organização do Estado: Da Organização
Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do
Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública: Disposições
Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do
Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais.



Noções de Direito Processual
Penal

Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública
e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador
do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo
(prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença
condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos,
decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido
Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de
dinheiro (Lei nº 9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ,
TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001 e
alterações).



Noções de Direito Previdenciário

Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência
Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República.
Lei nº 8.212/9. Lei nº 8.213/91.



Noções de Direito Tributário

Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das
Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da
Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos
113 a 193 do Código Tributário Nacional.



Características

Produto sob encomenda Não
Editora Apostilas Solução
Cód. Barras 9788563992536
Altura 30.00 cm
I.S.B.N. 9788563992536
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
Peso 1.30 Kg
Largura 21.00 cm
AutorMarques, Paulo Edson

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