Frete Grátis
  • Google Plus

Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa (Cód: 8831894)

Saddy, André

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 140,00 em até 4x de R$ 35,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 133,00 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 7x de R$ 20,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O trabalho intitulado 'Apreciatividade e discricionariedade administrativa' busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existem, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivada do conteúdo do Direito, dos defeitos do sistema jurídico e do exercício da função, reportando-se normalmente a ações não deônticas, realizadas por agentes públicos que atuam em contato direto com o cidadão, com algum caráter imediato ou urgente, e que são realizadas de maneira rotineira, regular e cotidiana. A proposta, portanto, é teorizar a apreciatividade administrativa. É por meio desse novo nomen iuris que se pretende estudar o alcance e o sentido da clássica discricionariedade, assim, demonstrando as analogias e diferenças dessa com este novo instituto. Para tanto, visualizam-se, inicialmente, as fases evolutivas e cronologicamente distintas das subjetividades/autonomias públicas na tomada de decisões fazendo uma incursão histórica sobre a matéria. Na continuidade, questionar-se-á o que são a discricionariedade administrativa e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados. Uma vez analisada a extensão de ditos conceitos, passar-se-á a estudar a apreciatividade como liberdade de atuação que opera como se tratasse de uma eleição/decisão, de um verdadeiro processo volitivo. Ao longo do desenvolvimento da explicação de cada uma das analogias, diferenças e características entre a apreciatividade e a discricionariedade, definir-se-á o novo instituto chamado: apreciatividade administrativa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584401178
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584401178
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 460
Peso 0.66 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSaddy, André

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa

Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa (Cód: 8831894) Apreciatividade e Discricionariedade Administrativ... (Cód: 8831894)
R$ 140,00
Apreciatividade e Discricionariedade Administrativa (Cód: 8831894) Apreciatividade e Discricionariedade Administrativ... (Cód: 8831894)
R$ 140,00