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Arbitragem Ambiental - Soluções de Conflitos ( R ) Estrita ao Âmbito ( Inter ) Nacional? (Cód: 1412857)

Frangetto,Flavia Witkowski

MILLENNIUM

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Arbitragem Ambiental - Soluções de Conflitos ( R ) Estrita ao Âmbito ( Inter ) Nacional?

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Descrição

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? É certo que as vias judiciárias estão se especializando na matéria ambiental. Todavia, seria justo e de bom tom ignorar a oportunidade das partes, em um caso concreto, escolherem quem e com base em que critérios e procedimentos deva decidir sobre o conflito que lhes aflige? Lembrando que Comissões e Cortes de Arbitragem Ambiental já estão sendo instaladas fora do Brasil, e sendo a arbitragem instrumento previsto em diversos acordos internacionais de conteúdo ambiental, quais as possibilidades de aplicá-la em âmbito nacional? A solução arbitral traria um risco maior, de modo a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado? Diante das dúvidas expostas, o livro esclarece as capacidades desta via alternativa servir como mecanismo legítimo de solução de controvérsias ambientais, e avalia as condições para a sua utilização na tutela do bem ambiental.

Características

Peso 0.12 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
I.S.B.N. 8576250853
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.50 cm
Número de Páginas 77
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576250852
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorFrangetto,Flavia Witkowski