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Arbitragem Ambiental - Soluções de Conflitos ( R ) Estrita ao Âmbito ( Inter ) Nacional? (Cód: 1412857)

Frangetto,Flavia Witkowski

MILLENNIUM

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Descrição

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? É certo que as vias judiciárias estão se especializando na matéria ambiental. Todavia, seria justo e de bom tom ignorar a oportunidade das partes, em um caso concreto, escolherem quem e com base em que critérios e procedimentos deva decidir sobre o conflito que lhes aflige? Lembrando que Comissões e Cortes de Arbitragem Ambiental já estão sendo instaladas fora do Brasil, e sendo a arbitragem instrumento previsto em diversos acordos internacionais de conteúdo ambiental, quais as possibilidades de aplicá-la em âmbito nacional? A solução arbitral traria um risco maior, de modo a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado? Diante das dúvidas expostas, o livro esclarece as capacidades desta via alternativa servir como mecanismo legítimo de solução de controvérsias ambientais, e avalia as condições para a sua utilização na tutela do bem ambiental.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MILLENNIUM
Cód. Barras 9788576250852
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8576250853
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 77
Peso 0.12 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFrangetto,Flavia Witkowski

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