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Áreas Protegidas E Propriedade Constitucional (Cód: 3665913)

Antunes,Paulo de Bessa

Atlas

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Descrição

O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento.
Como o texto demonstra, a proteção ambiental, que é uma obrigação do cidadão, é, igualmente, um direito subjetivo do indivíduo, que pode e deve proteger o meio ambiente dentro de suas possibilidades e de forma a evitar que o estado faça gastos desnecessários com desapropriações, desviando preciosos recursos de outras áreas em que eles são extremamente necessários.
O livro objetiva ainda demonstrar que, sem nenhuma justificativa ambiental relevante, enormes conflitos sociais são gerados pela criação de áreas protegidas que permanecem meramente no papel, os chamados 'parques de papel'. O texto, fundado em sólida análise doutrinária e legal e da jurisprudência mais autorizada de nossas cortes superiores, demonstra que há um enorme espaço interpretativo da legislação vigente, com vistas a fazer com que a defesa do meio ambiente seja efetivamente uma atividade solidária e feita por todos de forma consciente e, sobretudo, democrática.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522464692
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522464692
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorAntunes,Paulo de Bessa