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As Ações Cautelares no Processo do Trabalho - 5ª Edição (Cód: 333988)

Teixeira Filho,Manoel Antonio

Ltr

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As Ações Cautelares no Processo do Trabalho - 5ª Edição

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Descrição

Neste livro, o Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho realiza um amplo esquadrinhamento do universo cautelar, sob a óptica sensível e peculiar do processo do trabalho. Com vistas a isso, o Autor não se deixa mover por um propósito meramente especulativo, se não que pelo objetivo de solucionar os problemas de ordem prática, decorrentes da adoção de medidas cautelares no âmbito desse processo. O Autor exalta o poder geral de cautela que a lei atribui ao juiz, e preconiza a sua larga utilização mediante uma harmoniosa articulação entre os arts. 798, do CPC, e 765, da CLT. Por outro lado, chama atenção ao fato de as medidas cautelares inominadas já não poderem ser utilizadas – com a mesma amplitude de outrora – como instrumento de defesa do direito material, uma vez que o processo de conhecimento (CPC, art. 273) passou a contar com a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela jurisdicional.

Características

Peso 0.62 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Altura 22.50 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 518
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536106595
Número da edição 5
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorTeixeira Filho,Manoel Antonio