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As Agências Reguladoras No Direito Brasileiro (Cód: 120644)

Cal,Arianne Brito Rodrigues

Renovar

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As Agências Reguladoras No Direito Brasileiro

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Descrição

Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando desde os seus primórdios até os dias atuais, com a implementação da política federal de Reforma do Aparelho do Estado. O que significa tal reforma, o plano diretor que a instituiu, fazendo-se referência imprescindível a algumas figuras introduzidas com a Reforma Administração, tais como as Agências Executivas, o Contrato de Gestão, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 8571473196
Altura 21.00 cm
Largura 13.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 173
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571473195
Número da edição 1
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorCal,Arianne Brito Rodrigues