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As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena (Cód: 154888)

Bittar,Walter Barbosa

Lumen Juris

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Descrição

A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena - aqui denominadas causas excludentes de punibilidade - sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573875201
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573875208
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBittar,Walter Barbosa

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