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As Espécies Tributárias na Constituição Federal de 1988 (Cód: 1446226)

Trombini Júnior,Nelson

Mp

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Descrição

'É sabido que o legislador constituinte brasileiro, ao cuidar do sistema constitucional tributário, adotou a técnica de prescrever, de modo exaustivo, as áreas nas quais podem as pessoas políticas exercer a tributação. Toda a competência para atuar nesta matéria, pois, vem delineada na Lei Maior, que, inclusive, define e classifica os tributos que podem ser exigidos dos contribuintes. Portanto, as pessoas políticas, enquanto tributam, encontram na Carta Magna, perfeitamente demarcados, os caminhos que podem palmilhar'. - Elizabeth Nazar Carrazza

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mp
Cód. Barras 9788598848273
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8598848271
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 189
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTrombini Júnior,Nelson

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