Frete Grátis
  • Google Plus

As Medidas Provisórias Como Veículo Introdutor de Normas Tributárias (Cód: 1413987)

Galiano,Leonardo de Faria

BRASILIA JURIDICA

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 35,00
Cartão Saraiva R$ 33,25 (-5%) em até 1x no cartão
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

Serão apreciados no transcorrer do presente estudo aspectos gerais da disciplina jurídica das medidas provisórias, tais como seus pressupostos constitucionais (urgência e relevância), os limites materiais, a apreciação do Congresso Nacional em regime de urgência, a questão da reedição, a conversão em lei ordinária (que poderá se dar de forma total ou com emendas), e, por último, as relações jurídicas decorrentes da medida provisória rejeitada (dando-se um enfoque especial ao decreto legislativo). Tudo isso já nos revela a complexidade dos problemas no percalço desse ato normativo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9788574692760
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857469276X
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 271
Peso 0.35 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGaliano,Leonardo de Faria

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: As Medidas Provisórias Como Veículo Introdutor de Normas Tributárias