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As Súmulas de Efeito Vinculante e a Completude do Ordenamento Jurídico (Cód: 164159)

Silva,Antonio Alvares da

Ltr

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Descrição

Neste livro, o autor deu ao tema 'Súmulas de Efeito Vinculante' a densidade científica que lhe faltava. Elas são tratadas como parte do ordenamento jurídico, enquanto pauta de solução dos conflitos humanos, sua função decisionista e integradora. A seguir, analisa-se o papel da súmula vinculante, como elemento de segurança e certeza da atividade judicial. Neste amplo contexto, a discussão sobre as súmulas vinculantes é conduzida por meio de princípios científicos, relacionado-se todos os argumentos favoráveis e sua refutação, à luz de um método rigorosamente técnico, baseado na Ciência do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536105987
Altura 22.90 cm
I.S.B.N. 8536105984
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Idade recomendada Adulto
Número de Páginas 150
Peso 0.20 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva,Antonio Alvares da

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