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Aspectos Atuais da Tutela Antecipada (Cód: 3079632)

Melo,Maria Rita de Carvalho

Verbatim

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Descrição

O estudo do processo civil na atualidade acadêmica tem sido marcado pela preocupação constante em revisitar seus institutos fundamentais, notadamente o conceito de jurisdição e, como consequência, o de tutela jurisdicional.
A partir da distinção entre prestação jurisdicional, entendida como o serviço judiciário prestado pelo magistrado, e tutela jurisdicional, conceituada como a proteção efetiva dos direitos pela via processual, a doutrina vem aprofundando estudos acerca da chamada tutela jurisdicional diferenciada em suas várias subespécies (tutela antecipada, tutela específica, tutela de evidência, tutela satisfativa interinal, tutela inibitória etc.).
A tutela antecipada, particularmente, representou inquestionável avanço teórico e prático, no sentido de garantir a pronta satisfação ao autor (ainda que em caráter provisório), mediante o 'adiantamento da eficácia social, e não da jurídico-formal' (Teori Zavascki).
Objeto de excelentes monografias, a tutela antecipada, tal como delineada no sistema processual pátrio, tem despertado interesse de processualistas alienígenas, nomeadamente italianos e argentinos.
À luz desse panorama doutrinário, Maria Rita de Carvalho Melo, após concluir com êxito o curso de mestrado na PUC/SP, animou-se a enfrentar alguns dos problemas atuais do instituto, apresentando dissertação com a qual obteve o título de mestre, em banca integrada pelos professores Olavo de Oliveira Neto e Bruno Freire e Silva.
Após expor o conceito de tutela jurisdicional e de tutela jurisdicional diferenciada, nos Capítulos I e II, a autora discorre, no Capítulo III, sobre o instituto no direito estrangeiro e no brasileiro, analisando seus aspectos fundamentais. O Capítulo IV é inteiramente dedicado a aspectos atuais e polêmicos, como a concessão da tutela antecipada na sentença, a aplicação do princípio da fungibilidade, a tutela antecipada de pedido incontroverso, a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a tutela antecipada na ação rescisória etc.
Revelando espírito crítico, como convém a trabalhos dessa natureza, a autora defende posições polêmicas, como a concessão da tutela antecipada a pedido do réu e, até mesmo, de ofício, escorando-se no denominado poder geral de antecipação.
Em estilo claro e objetivo, o texto ora publicado representa contribuição ao debate sobre questões de inegável interesse teórico e prático, razão por que a obra será certamente bem recebida, assim pelos pesquisadores como pelos profissionais que militam no dia a dia forense.
Importa ressaltar que, ao longo de todo o trabalho, a autora revela familiaridade com as lides forenses, fruto de experiência profissional de quase vinte anos haurida na Procuradoria Geral do Estado (contencioso geral, fiscal e ambiental).
Em suma, tenho plena convicção de que a autora alcançará o êxito colimado, como justa retribuição ao estudo e dedicação revelados na vida profissional e na acadêmica.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996338
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561996338
Número da edição 1
Ano da edição 2010
AutorMelo,Maria Rita de Carvalho