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Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica (Cód: 9374549)

Melo, Rodrigo Duarte De

Lumen Juris

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Descrição

Nesta obra o autor aborda de forma clara e direta a questão da propriedade intelectual na indústria farmacêutica, mas precisamente, sobre a licença compulsória nos medicamentos de interesse público, sopesando, ao final, qual interesse deve prevalecer vez que a indústria farmacêutica não pode ficar desamparada após investimento milionários no setor e logo em seguida correr o risco de não possuir o retorno esperado. A referida obra ainda questiona a possibilidade de salvaguardar o uso governamental das patentes pelo ordenamento jurídico pátrio, com intuito de proteger a saúde pública. O autor deixa claro que a propriedade intelectual vai muito além dos interesses privados, porque existe o interesse público envolvido na criação, distribuição e comercialização de medicamentos. Neste contexto, não basta a existência da legislação que proteja o interesse social, faz-se necessário uma ação imediata do governo, proporcionando um aumento da produção e da oferta de produtos a preços mais baixos para os programas de assistência governamental. Uma obra instigante e questionadora sobre a dicotomia do interesse público e privado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406708
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406708
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 163
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMelo, Rodrigo Duarte De

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