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Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito À Saúde (Cód: 2603611)

Assis, Araken de

Notadez

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Aspectos Polêmicos e Atuais dos Limites da Jurisdição e do Direito À Saúde

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Descrição

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadão, e, dentre estes, os direitos de caráter social. Portanto, a partir da consagração destes direitos à fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupação do Estado com o bem-estar do cidadão e com os direitos sociais, em especial o direito à saúde e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos. Assim, preocupados com questões atuais dos direitos sociais, dos limites da atividade jurisdicional e da atividade executiva, seja no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, este livro propõe ao leitor um passeio teórico pelas trilhas dos limites da jurisdição e do direito à saúde.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Notadez
Cód. Barras 9788599315064
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788599315064
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.25 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAssis, Araken de

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