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Aspectos Polêmicos e Atuais Dos Recursos Cíveis - e Assuntos Afins 12 (Cód: 3679633)

Wambier, Teresa Arruda Alvim; Nery Junior, Nelson

RT

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Descrição

' O sistema recursal brasileiro é, e sempre foi, alvo de críticas impiedosas. Farto, bem concebido, bastante estudado, poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional, caso a caso. Todavia, melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos. Os abusos desacreditam um sistema que poderia, sim, operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado, talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer, num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles. Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Neste contexto 'móvel', não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões, há muito que se discutir neste campo. São discussões interessantes e utilíssimas. Muitas decorrentes das alterações pontuais que houveram no CPC em vigor, que acabaram por comprometer sua forma sistemática.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520341636
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520341636
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 446
Peso 0.55 Kg
Largura 16.00 cm
AutorWambier, Teresa Arruda Alvim; Nery Junior, Nelson

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