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Assistência Judiciária Gratuita - Vol. 6 - Col. Andrea Proto Pisani (Cód: 5099927)

Costa Neto, José Wellington Bezerra da

Gazeta Jur?dica

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Descrição

Inicialmente buscaram-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros. Depois se passou à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo, e o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções, seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado, com alguns elementos históricos, concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro.

Características

Peso 0.61 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jur?dica
I.S.B.N. 9788566025279
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 420
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788566025279
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorCosta Neto, José Wellington Bezerra da