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Assistência Judiciária no Direito Brasileiro (Cód: 2036704)

Giannakos,Angelo Maraninchi

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Potugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Primeira República, do Código de Processo Civil Nacional de 1939, a Lei nº 1.060/50, além da previsão e princípios constitucionais. Ao final, são tratados os benefícios com a concessão da gratuidade de justiça, com a dispensa do pagamento de taxas judiciárias, emolumentos, indenizações às testemunhas, etc.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573485271
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8573485272
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
Número de Páginas 142
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorGiannakos,Angelo Maraninchi

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