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Assistência Jurídica Gratuita (Cód: 1389080)

Oliveira,Rogério Nunes de

Lumen Juris

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Descrição

A 'Assistência Jurídica Gratuita' é uma obra que expressa o resultado de intensa pesquisa teórica elaborada pelo autor, aliada às informações recolhidas ao longo de sua experiência como Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. O livro foi dividido em três partes: na primeira, o autor estabelece os mais relevantes traços históricos do acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita no Brasil e apresenta um estudo das legislações francesa, espanhola e portuguesa, abordando aspectos doutrinários e jurisprudenciais; o segundo capítulo trata da determinação do(s) fundamento(s) do direito fundamental à assistência jurídica gratuita, de sua demarcação conceitual e dos meios presentes na ordem jurídica para a sua realização; o último capítulo aborda essencialmente os efeitos, ou prestações materiais, que instrumentalizam a concretização efetiva do direito à assistência jurídica integral e gratuita.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878592
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8573878592
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 188
Peso 0.33 Kg
Largura 17.00 cm
AutorOliveira,Rogério Nunes de

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