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Assistência Jurídica Gratuita (Cód: 1389080)

Oliveira,Rogério Nunes de

Lumen Juris

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Descrição

A 'Assistência Jurídica Gratuita' é uma obra que expressa o resultado de intensa pesquisa teórica elaborada pelo autor, aliada às informações recolhidas ao longo de sua experiência como Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. O livro foi dividido em três partes: na primeira, o autor estabelece os mais relevantes traços históricos do acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita no Brasil e apresenta um estudo das legislações francesa, espanhola e portuguesa, abordando aspectos doutrinários e jurisprudenciais; o segundo capítulo trata da determinação do(s) fundamento(s) do direito fundamental à assistência jurídica gratuita, de sua demarcação conceitual e dos meios presentes na ordem jurídica para a sua realização; o último capítulo aborda essencialmente os efeitos, ou prestações materiais, que instrumentalizam a concretização efetiva do direito à assistência jurídica integral e gratuita.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573878592
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 188
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573878592
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorOliveira,Rogério Nunes de