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Associações Sem Fins Econômicos (Cód: 8123636)

Leonardo,Rodrigo Xavier

RT

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Descrição

“No direito constitucional, o assunto é abordado à luz da teoria dos direitos fundamentais;

No direito privado, a associação é explicada a partir da teoria dos negócios jurídicos nos planos da existência, validade e eficácia, com projeções nas técnicas de elaboração dos estatutos, do regimento interno e de outros documentos associativos.

No direito público, discorre-se sobre a tributação das associações e dos contratos com as pessoas jurídicas de direito público, inclusive nos moldes da recente Lei n.º 13.019/2014, chamada de “marco regulatório das organizações da sociedade civil”.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520355688
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520355688
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 365
Peso 0.45 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLeonardo,Rodrigo Xavier

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