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Atividade Legislativa do Poder Exec.2 Ed.2000 (Cód: 355887)

Cleve, Clemerson Merlin

RT

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Descrição

O presente estudo trata de analisar, desde outras perspectivas, o território da norma jurídica pelo Estado. Especialmente as modificações operadas no campo da atividade legislativa estatal que culminaram por favorecer a emergência dos fenômenos da descentralização e da forte participação do Poder Executivo da formação da ordem jurídica. Desde logo, convém reconhecer que o Executivo legista. Todavia, o estudo não se satisfaz com a descrição de um fato dado pela história. Pretende também verificar os limites d atuação legislativa do Poder Executivo e compatibilizar essa inevitável atividade com os postulados necessários de confirmação do Estado Democrático de direito, especialmente no caso da experiência constitucional brasileira.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 8520318827
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 325
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520318829
Número da edição 2
Ano da edição 2000
País de Origem Brasil
AutorCleve, Clemerson Merlin