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Livro Digital

Ato simulado e sonegação fiscal (Cód: 5296934)

Barreto, Paulo Ayres

Noeses (Edição Digital)

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Ato simulado e sonegação fiscal

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Descrição

O tema da simulação no âmbito do Direito Tributário remete às ideias de opção fiscal, elisão, elusão e evasão. O delineamento desses conceitos e de suas diferenças é fundamental quando se analisa os campos do lícito e do ilícito. O assunto em tela deve ser enfrentado à luz do direito positivo brasileiro, uma vez que cada ordenamento dá o tratamento jurídico que julga mais adequado, modificando, por vezes, os conceitos e colocando no campo do lícito condutas que, a princípio, seriam ilícitas no nosso direito. Passar-se-á a expor o tratamento da matéria no ordenamento jurídico brasileiro e, posteriormente, a nossa visão de como o fisco brasileiro pode atuar em face de atos simulados. Artigo de Paulo Ayres Barreto, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Noeses (Edição Digital)
Cód. Barras 9999052969346
Início da Venda 30/08/2013
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorBarreto, Paulo Ayres

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