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Atuação do Ministério Público do Trabalho Como Árbitro (Cód: 175811)

Diniz,Jose Janguie Bezerra

Ltr

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Atuação do Ministério Público do Trabalho Como Árbitro

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Descrição

Assim, baseados nessa busca de soluções à falência inconteste do atual modelo jurisdicional, é que intentaremos trazer uma contribuição científica para todos aqueles que estão intimamente ligados à Justiça do Trabalho, que, na verdade, nos parece estar ador-mecida nos recônditos doutrinários: a possibilidade da utilização do instituto da arbitragem por parte do Ministério Público do Trabalho, para resolução de con-flitos trabalhistas, quer sejam eles coletivos, quer sejam individuais. Dissemos que nos parece estar adormecida, porquanto sua primeira normatização legal existe desde a promulgação da Lei Complementar n. 75/93, i.e., há 11 (onze) anos; e, mesmo assim, poucos foram os doutrinadores que tentaram aprofundar-se neste assunto e raras ainda são as sentenças arbitrais ministeriais. Este é o nosso objetivo, ao qual convidamos o leitor a compartilhar conosco.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536106298
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 352
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536106298
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorDiniz,Jose Janguie Bezerra