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Atuais Rumos do Processo Administrativo (Cód: 3048858)

Medauar, Odete

RT

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Descrição

Ao reunir artigos escritos por jovens talentos e renomados juristas, esta obra traz preciosos elementos doutrinários e jurisprudenciais do processo administrativo. Os textos, de grande valor científico, abordam temas atuais e de grande interesse, como o processo administrativo como instrumento do Estado de Direito e da democracia a necessidade de uma lei geral de processo administrativo a participação no processo administrativo o princípio da razoável duração do processo administrativo as várias faces do princípio do contraditório no processo administrativo o princípio da presunção de inocência no processo administrativo sancionador o princípio da verdade material no processo administrativo e o princípio do formalismo no processo administrativo. Oferece a obra, assim, os subsídios necessários à consolidação do processo administrativo nas atividades dos poderes públicos e à construção de um Direito Administrativo cada vez mais focalizado no cidadão e na efetividade dos seus direitos.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520336632
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 234
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520336632
Ano da edição 2010
AutorMedauar, Odete