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Autonomia e Controle da Agências Reguladoras (Cód: 8882854)

Menezes ,Monique

?thala

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Descrição

A década de 1990 apresentou profundas transformações econômicas e sociais no Brasil, dentre as quais se destaca a reforma regulatória. Houve, neste período, um aumento da complexidade da arena regulatória com a introdução de agentes privados na provisão dos serviços públicos, a criação de novos entes regulatórios e uma reordenação administrativa do Estado. Estas mudanças apresentaram, como consequência novos padrões de interação política e institucional entre os atores desta nova arena regulatória. Para os usuários-cidadãos houve uma mudança na relação com os serviços de utilidade pública, que passaram a ser providos por empresas privadas. Neste contexto de mudanças, esta obra analisa o controle democrático desses novos entes regulatórios. A autonomia e o controle das agências reguladoras são analisados de forma complementar, ao contrário do enfoque dicotômico com que são tratados por uma parte da literatura especializada. O estudo procura analisar o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre as atividades fins das agências reguladoras, argumentando que este controle é a fonte de legitimidade de uma regulação autônoma.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora ?thala
I.S.B.N. 9788561868918
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 252
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561868918
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorMenezes ,Monique