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Auxílio-doença Acidentário (Cód: 2592195)

Ribeiro,Juliana de Oliveira Xavier

Juruá

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Auxílio-doença Acidentário

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Descrição

A Lei 11.430 de 2006, bem como o seu Regulamento, o Decreto 6.042 de 2007 trouxe para a seara de acidentes do trabalho grandes inovações que modificam não só a legislação do auxílio-doença acidentário, bem como atinge as normas do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador. A principal novidade é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) que traz consigo a análise do meio ambiente do trabalho em relação aos agravos produzidos por aquele meio laboral. Caso este vínculo entre trabalho e doença seja positivo, o nexo torna-se presumido, havendo a imediata concessão do auxílio-doença acidentário e a conseqüente inversão do ônus da prova do segurado para a empresa. As conseqüências financeiras para a empresa crescem caso esta não invista na saúde de seu trabalhador.
A nova Lei não só afetará a advocacia previdenciária, mas também a trabalhista quanto aos efeitos gerados pelo NTEP, e a área tributária pela a imposição legal do fator acidentário de prevenção – FAP que terá o condão de aumentar em 100% a carga tributária do SAT (seguro de acidentes do trabalho) ou diminuí-la em 50% de acordo com o número de acidentes do trabalho produzido por cada empresa. .
Por esta razão vendo a necessidade de atualização dos profissionais que atuam nesta seara, esta obra traz uma explanação simples, didática e de cunho prático de todas as mudanças introduzidas pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536221021
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 180
Idioma Português
Sub-Título Como Ficam o Empregado e Empregador com o Ntep e o Fap
Cód. Barras 9788536221021
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorRibeiro,Juliana de Oliveira Xavier