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Auxílio - Reclusão (Cód: 181915)

Horvath,Miriam Vasconcelos Fiaux

Quartier Latin

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Descrição

'O estudo situa o beneficio examinado desde as políticas mais primitivas de proteção social e segue num crescendo até revelar a posição atual da prestação previdenciária nos quadrantes da seguridade social. É certo que houve um recuo, que contraria a máxima dos direitos sociais, sempre vocacionados para a ampliação. A autora não deixa de enfrentar a questão, da limitação da prestação aos dependentes do seguro de baixa renda imposta pela Emenda Constitucional n. 20, de dezembro de 1998. Esse perigoso desvio de rota, aceito quase sem protesto pela comunidade jurídica pode representar ameaça a outras investidas contra os direitos sociais consagrados em nosso sistema constitucional'. Wagner Balera - Professor Titular da Faculdade de Direito da Potificia Universidade Católica de São Paulo.

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
I.S.B.N. 8576740249
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576740247
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorHorvath,Miriam Vasconcelos Fiaux