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Bem Ambiental (Cód: 448823)

Piva,Rui Carvalho

MAX LIMONAD

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Descrição

Para analisar o Bem Ambiental, considerado pelo autor um bem imaterial representado pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, levou-se em consideração quatro aspectos principais: 1) os vínculos a uma nova ordem de interesses sociais; 2) o Direito Ambiental ganhou foros de ramo autônomo do direito positivo e a incorporação das normas protetoras do bem ambiental ao ordenamento jurídico haverá de adequar-se às regras estruturais do sistema jurídico, regras estas que pressupõem hierarquia; 3) para uma correta análise da aplicação das normas protetoras do bem ambiental, torna-se indispensável a utilização das noções jurídicas estabelecidas no âmbito da teoria geral do direito; e 4) foram observadas as notáveis particularidades dos interesses difusos ambientais, do instituto da propriedade em face do bem ambiental e da responsabilidade em face do dano ou da ameaça de dano ao bem ambiental

Características

Peso 0.21 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MAX LIMONAD
I.S.B.N. 858630073X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 179
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788586300738
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2000
AutorPiva,Rui Carvalho