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Bem de Família - Com Comentários À Lei 8.009/90 - 6ª Ed. 2010 (Cód: 2985064)

Azevedo,Alvaro Villaça

Atlas

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Descrição

O instituto do bem de família, ou bem de residência da família, é a formalização jurídica de uma das necessidades fundamentais do homem - a moradia. Sua estruturação, porém, requer a consideração das diferentes searas jurídicas que o envolvem - propriedade familiar, responsabilidade patrimonial, sistema de execuções e, principalmente, inadimplemento num equilíbrio entre interesses particulares e interesses coletivos. O Código Civil de 1916 tratou o instituto de modo deficiente e subordinou sua efetivação a um excesso de formalismos, com a responsabilidade de instituição pelo então chefe de família - era o bem de família voluntário, condicionado à vontade dos nomeantes. A Lei 8.009/90, também incompleta, criou o bem de família legal (ou involuntário), por imposição do próprio Estado. O atual Código Civil de 2002, embora não tenha operado a esperada proteção da família, realizou diversas modificações em relação à sua estrutura antiga. Todos os detalhes dessa evolução, e mais um estudo de Direito comparado e propostas de unificação legislativa internacional e de regulamentação interna constam desta edição da presente obra, em texto simples e direto, como é característica do seu autor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522458981
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788522458981
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 276
Peso 0.44 Kg
Largura 17.50 cm
AutorAzevedo,Alvaro Villaça

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