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Bem Jurídico Ambiental - Por uma Tutela Coletiva Diferenciada (Cód: 2645764)

Fazolli,Silvio Alexandre

Verbo Jurídico

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Descrição

A obra do autor Silvia Alexandre Fazolli parte da formação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem jurídico de primeira grandeza ( direito fundamental do homem), o livro tem por objetivo analisar o instituto da legitimição ativa, no Direito brasileiro, para a propositura de ações coletivas ambientais.Confrontando-se o direito material em referencia , atribuído a todos pelo artigo 225, caput, da Constituição Federal, pretende-se discutir a constitucionalidade da atribuição ope legisde representatividade, segundo rol de legitimidados fixados pela legislação ( Lei nº7.347/85, art. 5ª; Lei nº8.078/90, art. 82; e Lei nº 4.717/65, art. 1º, parágrafo 3º.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576991427
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576991427
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFazolli,Silvio Alexandre

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