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Bem Jurídico E Proibição De Excesso Como Limites À Expansão Penal (Cód: 9377387)

FABIO DA SILVA BOZZA

Almedina

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Descrição

Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias “bem jurídico” e “proibição de excesso” para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9788584930579
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584930579
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 258
Peso 0.24 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFABIO DA SILVA BOZZA

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