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Bem Jurídico-penal e Constituição - 6ª Ed. 2013 (Cód: 4891923)

Prado, Luiz Regis

RT

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Descrição

A presente obra trata da relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal, isto é, da teoria do injusto material. Nessa seleção, e nas formas de agressão da qual devem os bens ser protegidos, são relevantes, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade, num determinado momento histórico. E essas orientações políticas têm reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a evolução conceitual e as funções do bem jurídico e a noção de bem jurídico-penal e Constituição, para a composição do conteúdo material do ilícito penal conforme a diretriz constitucional em vigor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520347607
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520347607
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 126
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPrado, Luiz Regis

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