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Benefício Assitencial - Temas Polêmicos - Lei n. 8.742/93 (Cód: 8596678)

Serau Junior,Marco Aurélio

Ltr

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Descrição

Esta obra se dedica ao estudo do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e na Lei n. 8.742/93. Investiga a Assistência Social dentro da Teoria Geral da Seguridade Social e do quadro dos direitos fundamentais, os requisitos exigidos para concessão desse benefício, os aspectos polêmicos do procedimento administrativo e do processo judicial, além dos temas do financiamento e mesmo aspectos penais em torno da questão assistencial. Os coautores são renomados especialistas, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536132082
Altura 28.00 cm
I.S.B.N. 9788536132082
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 143
Peso 0.32 Kg
Largura 21.00 cm
AutorSerau Junior,Marco Aurélio

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