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Biodireito Alimentos Transgênicos na Perspectiva Jurídica (Cód: 9347696)

Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho

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Descrição

A obra visa discutir a atuação do direito frente aos avanços tecnológicos, discutindo-se, essencialmente, a responsabilidade penal, civil e administrativa de quem manipula os alimentos transgênicos nos termos da Lei nº11. 105/2005. Discute-se a supressão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) pela CTNbio quando de suas avaliações em relação aos alimentos transgênicos, os aspectos positivos e negativos em relação aos Organismos Geneticamente Modificados e a atuação dos órgãos fiscalizadores – CTNbio e CNBS. Além de uma breve discussão sobre as visões bioéticas e as abordagens do Biodireito frente aos avanços da Biotecnologia

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999093476964
Início da Venda 14/06/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Não
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorAna Flavia de Andrade Nogueira Castilho

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