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Bioprospecção na Antártida - o Grande Desafio Dos Membros do Regime Antártico No Início do Séc. XXI (Cód: 4266195)

Loose,Fabrício Ferreira

Appris

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Descrição

A normatização da prospecção biológica (bioprospecção) na Antártida é considerada, o principal desafio a ser enfrentado pelo Regime Antártico criado pelo Tratado de Washington , em 1959. A elaboração de um marco regulatório para administrar essa atividade na região austral vem sendo discutida pelas Partes Consultivas , desde 1989, em diversas instâncias do Sistema do Tratado da Antártida (STA). Todavia existem obstáculos a serem superados. Eles resultam da ambiguidade da questão territorial e do debate sobre a compatibilidade dos interesses comerciais (i.e. patentes, propriedade intelectual) com os princípios do Tratado Antártico (i.e. liberdade de pesquisa, cooperação científica). O Sistema do Tratado da Antártida (STA), expressão sinonímia de Regime Antártico , é constituído pelos seguintes instrumentos jurídicos vigentes na área localizada ao sul do paralelo 60°S: o Tratado da Antártida (de 1959), a Convenção para Preservação das Focas Antárticas (de 1972), a Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (de 1980), e o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (de 1991). Cada instrumento jurídico do STA corresponde a um Regime, sendo o Tratado Antártico o Regime Abrangente ao qual os demais Regimes Específicos (i.e. sub-regimes) estão subordinados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Appris
Cód. Barras 9788581920450
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788581920450
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 160
Peso 0.19 Kg
Largura 14.80 cm
AutorLoose,Fabrício Ferreira

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