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Livro Digital

CAPACIDADE COLABORATIVA PRINCÍPIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DE TERCEIROS (Cód: 7732441)

Paulsen, Leandro

Livraria do Advogado (edição digital)

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Descrição

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Cód. Barras 9788532150028
Início da Venda 30/06/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 1435
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 102 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorPaulsen, Leandro

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