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Capacidade Colaborativa - Princípios de Direito Tributário Para Obrigações Acessórias e de Terceiros (Cód: 7619665)

Paulsen,Leandro

Livraria Do Advogado

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Descrição

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573489231
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Cód. Barras 9788573489231
AutorPaulsen,Leandro