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Capacidade Contributiva - Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais - Série Idp (Cód: 3090371)

Dutra,Micaela Dominguez

Saraiva

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Descrição

O princípio da capacidade contributiva acompanha o desenvolvimento da humanidade desde os primórdios, seja no direito, seja na economia. Por esse motivo, vem sendo reinterpretado. Considerado por Perez de Ayala 'uma exigência ética da Justiça', hoje podemos afirmar seguramente que esse princípio se interpõe como mediador nas relações entre o Fisco e o contribuinte, sendo dotado de grande carga axiológica, uma vez que tem por fundamento de validade o sobreprincípio da justiça e o princípio da igualdade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502098060
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788502098060
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 236
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDutra,Micaela Dominguez

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