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Carreiras da Advocacia-Geral da União - Temas Polêmicos (Cód: 9231462)

Moraes,Hermes Santos Blumenthal De; Dambros, Cristiano Dressler

Paixão Editores

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Descrição

A obra começa com um trabalho que preliminarmente faz uma análise dos órgãos integrantes da Advocacia-Geral da União, com vistas a diferenciar a atuação de cada um deles, tarefa que se apresenta de difícil discernimento na prática forense e em muitos concursos voltados às carreiras da Advocacia Pública e aos cargos jurídicos em geral. No desenvolver dos temas, apresentam-se questões com as quais os advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União lidam diariamente, relacionadas a temas que vão desde a legitimidade para representação judicial em execuções fiscais até questões complexas vinculadas à adoção de políticas públicas de saúde, dos convênios públicos e de políticas setoriais de cotas raciais de acesso ao ensino superior. Além disso, não poderiam deixar de ser abordados temas polêmicos e recorrentes na atuação dos membros da Advocacia-Geral da União, como a (ir)repetibilidade de valores pagos à parte em razão da antecipação dos efeitos da tutela em matéria de benefícios previdenciários e a utilização da reclamação constitucional como garantia do cumprimento da ADC nº 4.

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Paixão Editores
I.S.B.N. 9788560392308
Altura 22.00 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 224
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788560392308
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorMoraes,Hermes Santos Blumenthal De; Dambros, Cristiano Dressler