Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8
e-book

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (Cód: 8066152)

Mariana Canotilho; Alessandra Silveira

Editora Leya Portugal (edição digital)

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 121,99

em até 4x de R$ 30,50 sem juros

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 4x sem juros de


Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

R$121,99

Compre junto:

Nome do produto

Descrição

Esta edição comentada da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), organizada no âmbito do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, corresponde a uma iniciativa pioneira em língua portuguesa. Para prosseguir tal desígnio, e seguindo a mais recomendável experiência comparada, as Coordenadoras decidiram partilhar o encargo com vários Comentaristas de reconhecido saber científico (com várias idades, inclinações e mundividências), a fim de que o resultado pudesse reproduzir a diversidade (intersubjetiva e intergeracional) do projeto europeu no qual estamos inseridos. Se todos os comentários aos artigos da CDFUE fossem produzidos pelas Coordenadoras, o resultado seria certamente mais homogéneo ? todavia menos rico e porventura monocórdico.
Assim, tendo em conta a solução adotada, cada Autor é integralmente responsável pelo conteúdo do seu comentário, sendo a continuidade discursiva garantida apenas pela própria organização temática da CDFUE, e pela harmonização editorial dos comentários. A escolha dos Autores recaiu sobre cultores do direito da União Europeia ou especialistas em domínios materiais do direito da União relacionados com o artigo em comento, além de reputados peritos em direitos fundamentais, ainda que menos ambientados com as lides do direito da integração. Num contexto de interconstitucionalidade como é aquele no qual se tutelam os direitos fundamentais da União Europeia, tem necessariamente de haver espaço para todas as sensibilidades.
Para os não iniciados, cabe aqui um esclarecimento. Interconstitucionalidade, no âmbito da União Europeia, corresponde à interação reflexiva entre normas constitucionais de distintas fontes que convivem naquele mesmo espaço político ? e implica a atuação em rede para a solução de problemas jusfundamentais comuns.
A metáfora das redes é aqui utilizada para explicar que os instrumentos do direito constitucional nacional já não conseguem captar o sentido, os limites, nem fornecer compreensões juridicamente adequadas para os problemas da integração europeia, o que exige o desenvolvimento de uma teoria da interconstitucionalidade que explique o que se está a passar. O termo foi introduzido, na doutrina de língua portuguesa, por Francisco Lucas Pires ? e depois recuperado e desenvolvido por Gomes Canotilho. É, portanto, um termo originariamente cunhado pela academia portuguesa ? que reproduz, de forma bastante mais feliz que a conhecida expressão anglo-saxónica constitucionalismo multinível (multilevel constitutionalism), a ideia de um modelo de interconexão onde não há espaço para níveis que pressupõem hierarquia.
Augura-se que esta publicação da CDFUE Comentada se converta numa ferramenta de apoio aos operadores jurídicos portugueses (diariamente confrontados com a aplicação de normas europeias e normas nacionais que as executam) e numa fonte de inspiração para o amplo universo de intérpretes do direito constitucional da União (no qual estamos todos integrados). Estando acostumados com a completude dos direitos fundamentais previstos na CRP, os operadores jurídicos portugueses ainda não se familiarizaram com a existência de um catálogo de competências da União Europeia e de um catálogo de direitos fundamentais que regem o seu exercício ? ainda que através da atuação dos Estados-Membros. Todavia, num contexto de interconstitucionalidade tal como descrito supra, as questões que envolvam direitos fundamentais protegidos pela União Europeia devem ser compreendidas e resolvidas à luz da CDFUE que a seguir se comenta.
As Coordenadoras

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 07/07/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724052243
Ano da edição 2014
AutorMariana Canotilho; Alessandra Silveira